A reforma do ensino médio foi sancionada pelo usurpador Michel Temer nesta semana. Ela estabelece que apenas Português, Matemática e uma língua estrangeira, Inglês, são obrigatórias nos três anos de ensino médio. Ou seja, História, Geografia, Artes, Ciências entre outras ainda poderão compor os 60% da Base Nacional Comum que deverá ser definida posteriormente. O texto não deixa claro se estas disciplinas serão ofertadas durante os três anos ou em parte dele.
Diante desta tragédia a ANPHU (Associação Nacional de História) aponta que a “História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século 19. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da Ditadura Militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais”.
Retirar a História da grade curricular ou reduzir o número de aulas só servirá para ajudar a ter cada vez mais pessoas que não sabem o que significa uma ditadura e aumentar a intolerância social. Na última ditadura que vivemos, assistimos a uma grande violência perpetuada contra os que a ela se opuseram. Agora vemos a possibilidade de o governo golpista amordaçar as redes sociais e a imprensa para que não se saiba o que acontece de verdade. Assim, fica fácil os ditadores fazerem acordos nefastos e a corrupção fica sem nenhum controle.
Sem história e geografia na escola, as futuras gerações poderão não ter conhecimento do passado comum de nosso povo e não compreender o espaço em que vivemos. No fundo, o que se pretende é fornecer uma formação rala aos mais pobres para que eles não ameacem os mais ricos, que terão toda esta formação nas escolas particulares.
A confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação e o PSOL foram ao Supremo Tribunal federal questionar a Medida Provisória. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, destacou que esta Medida Provisória é inconstitucional. Mas até o momento não houve o julgamento que pode torná-la sem validade.
Nota dos geógrafos
No último dia 8, a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, no dia 16, sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas da sociedade brasileira à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação à proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor "(Qual) é o fim do ensino de Geografia?", ocorrido em Catalão (GO), em 2015.
Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.
A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.
A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual governo que a médio e longo prazos provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidarão barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este governo tem produzido.
Associação dos Geógrafos Brasileiros
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