Por Francisco Sousa
Professor Adjunto – UERJ/Marcanã
Departamento de História
A Medida Provisória (MP) 746, publicada no dia 22 de setembro de 2016, tem levantado amplo debate na sociedade. Muitas críticas têm sido feitas, assim como alguns poucos elogios. Uma questão, porém, central para o debate é o acesso à informação. Por isso este texto pretende apenas indicar algumas referências para entender esta MP.
1. É importante entender que a Medida Provisória (MP) 746 altera a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (LDB).
Ou seja, para ler a MP e entendê-la corretamente é fundamental ter acesso também a LDB. Sem a leitura da LDB, a compreensão da MP ficará comprometida.
2. É possível acessar a LDB de várias formas.
É interessante ler também os formatos que indicam tudo o que foi acrescentado e tudo o que foi retirado da lei. Ao fim, dois links serão colocados: com a LDB acessível junto a todas as Leis, Decretos e Medidas Provisórias que já incidiram sobre ela; a LDB com todos os registros de suas alterações
3. Está em curso, como previsto pela LDB, a construção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a qual a MP faz referência.
A BNCC ainda não está pronta e a sociedade deve ter o direito de participar de sua elaboração. Foram feitas duas versões da BNCC. A primeira contou com a participação pela internet de cidadãos e de professores e foi formulada junto ao MEC por uma rede de especialistas e de nomes indicados pelo Ministério da Educação. A segunda BNCC foi uma reformulação da primeira e não contou com a participação da sociedade, nem mesmo uma participação digital. Sua versão definitiva está por ser publicada. Esperamos poder participar de sua elaboração. No mínimo, os professores da rede pública e particular deveriam ser ouvidos.
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