REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO CONTEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA No 746/2016: ESTADO, CURRÍCULO E DISPUTAS POR HEGEMONIA
Por Celso João Ferreti,
Monica Ribeiro da Silva
Alguns dos aspectos presentes no texto da MP nº 746 chamaram imediata atenção da mídia, em especial duas situações: a extinção da obrigatoriedade de quatro disciplinas — Sociologia, Filosofa, Artes e Educação Física — e a possibilidade de atribuição do exercício da docência a pessoas com “notório saber” em alguma especialidade técnico-profissional. Se, por um lado, a ampla exposição midiática colocou na ordem do dia o debate sobre a reforma, por outro, a ênfase nesses dois aspectos escondeu outros de igual ou maior relevância: a pretensão de alterar toda a estrutura curricular e de permitir o financiamento de instituições privadas, com recursos públicos, para ofertar parte da formação.
Ao longo de quatro meses a MP esteve no centro do debate e trouxe à tona muitas das controvérsias e disputas que cercam o ensino médio brasileiro na atualidade, mas que resultam de um processo que se arrasta já há algum tempo. Interessa-nos, neste texto, analisar mais detidamente as contendas em torno da reformulação curricular. Assim, iniciamos o artigo com uma discussão sobre o conceito de Estado ampliado em Gramsci, com vistas a discutir a proposta de reforma como palco de disputas por hegemonia; em seguida, caracterizamos brevemente as políticas curriculares para o ensino médio nos últimos 20 anos; trazemos então o estudo realizado junto às audiências públicas que discutiram a MP nº 746 e ao documento de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em elaboração pelo Ministério da Educação (MEC). A análise permitiu evidenciar que as disputas por hegemonia se acirraram no atual cenário político da sociedade brasileira.
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http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302017000200385&script=sci_abstract&tlng=pt